TSE APROVA CENSURA DIGITAL: Novas regras eleitorais proíbem IA, banimento de perfis e ampliam poder das plataformas — especialistas alertam para riscos à liberdade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a aprovação de 12 resoluções que vão reger as eleições de outubro de 2026. O pacote, relatado pelo ministro Kássio Nunes Marques, endurece as regras aprovadas em 2024 e coloca o Brasil entre os países com maior controle estatal sobre o debate eleitoral digital. Entre as medidas aprovadas por unanimidade: proibição de conteúdos produzidos por inteligência artificial nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores às eleições; banimento de perfis “falsos ou apócrifos” nas redes sociais; e responsabilidade solidária das plataformas digitais por conteúdos não rotulados.

O ponto mais polêmico é o que veda que provedores de IA forneçam recomendações de candidaturas — mesmo quando o cidadão as solicitar explicitamente. Na prática, isso significa que o trabalhador que perguntar a um chatbot em quem votar poderá não obter resposta. Críticos veem nas medidas uma tentativa de controle da informação em favor de candidatos do establishment, especialmente em um ano em que a oposição conta com candidatos como Tarcísio de Freitas, que lidera pesquisas em São Paulo com 47% contra 31% de Haddad. A regra de “interferência algorítmica” é, para juristas conservadores, uma censura prévia disfarçada de proteção democrática.

O pacote inclui ainda exigência de “plano de conformidade” a ser construído junto com as grandes plataformas digitais — um mecanismo que, na prática, coloca o TSE na posição de regulador do conteúdo online durante as campanhas. Para a direita brasileira, que cresceu justamente nas redes sociais contrariando a narrativa da mídia tradicional, o risco é real: regras vagas sobre conteúdo “sintético” podem ser usadas seletivamente para calar vozes incômodas ao poder. O histórico de decisões do TSE nos últimos anos não deixa muito espaço para otimismo.