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BRASIL

TARCÍSIO REFORÇA A PERÍCIA: SP Inclui Peritos e Legistas no Regime de Horas Extras para Fechar Lacuna Histórica na Segurança Pública

TARCÍSIO REFORÇA A PERÍCIA: SP Inclui Peritos e Legistas no Regime de Horas Extras para Fechar Lacuna Histórica na Segurança Pública

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei em regime de urgência que moderniza e expande o sistema de horas extras remuneradas para as forças de segurança do Estado. A principal novidade: pela primeira vez, peritos criminais e médicos-legistas da Polícia Técnico-Científica serão incluídos explicitamente no regime de Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), a medida corrige uma “lacuna histórica” que deixava os profissionais da perícia fora do regime de horas adicionais. Na prática, isso criava gargalos em investigações que dependem de laudos e análises técnicas — exatamente o trabalho que une as pontas entre um crime e uma condenação. “A inclusão da Polícia Técnico-Científica reconhece o papel estratégico da perícia e amplia a capacidade de resposta do Estado”, afirmou o secretário Osvaldo Nico Gonçalves.

O projeto prevê jornadas extras prioritariamente em horários críticos — noites e fins de semana — e em operações específicas que demandem reforço técnico. Tarcísio garantiu que a medida não gera despesas automáticas: a oferta de vagas extras continuará dependendo de autorização anual do Executivo e da disponibilidade orçamentária, sem impacto imediato nas contas públicas. Com o pedido de urgência, a expectativa é que o texto seja votado pelas comissões da Alesp em curto prazo.

Modelo de gestão inteligente

A proposta de Tarcísio é um exemplo de gestão que funciona: reforça a segurança pública sem criar cargos desnecessários, valoriza o trabalhador da perícia — que historicamente ficou à margem dos benefícios da carreira policial — e aumenta a eficiência do Estado no combate ao crime. Ao integrar melhor a área pericial com as delegacias, São Paulo avança na direção de um sistema de justiça criminal mais rápido e eficaz para o cidadão.

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