MORO: Obstruir as CPIs é fazer o jogo dos criminosos — STF bloqueia investigações do INSS e do Master

O senador Sergio Moro publicou artigo contundente denunciando a sistemática sabotagem dos trabalhos da CPMI do INSS e da CPI do Crime Organizado por parte de ministros do STF. Segundo Moro, a interferência judicial está tornando as comissões inoperantes — e quem sai ganhando com isso são os suspeitos de crimes gravíssimos contra aposentados e trabalhadores brasileiros.

O ministro Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo de Lulinho — filho do presidente Lula — sob pretexto de irregularidade processual, ignorando que o próprio Judiciário faz votações em bloco rotineiramente. Já Gilmar Mendes, em burla à distribuição regular de processos, suspendeu a quebra de sigilo da Maridt — empresa sócia do ministro Dias Toffoli que recebeu pagamentos ordenados por Vorcaro. Além disso, convocados têm recebido habeas corpus do STF que os desobrigam até de comparecer às CPIs, um alargamento do direito ao silêncio sem amparo em lei ou no Direito Comparado.

Para combater o esvaziamento, Moro preparou uma PEC com mais de 30 assinaturas de senadores, deixando claro que o direito ao silêncio não inclui o direito de ser revel. O senador resume com clareza: “É o Congresso que luta para que os fatos sejam apurados, enquanto o STF impede que as investigações prossigam. A obstrução das CPIs só interessa aos criminosos.” A única exceção positiva dentro da Corte, ressalta Moro, é o próprio André Mendonça — cujo voto demolidor no caso Vorcaro mostrou o que acontece quando há um ministro sério fazendo seu trabalho.