LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM JOGO: Novo leva Erika Hilton ao Conselho de Ética após deputada tentar calar Ratinho e pedir R$ 10 mi
O Partido Novo protocolou neste sábado (14) uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pedindo a abertura de processo contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O gatilho foi a reação desproporcional da parlamentar após o apresentador Ratinho criticar sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Após as declarações do apresentador no SBT, Hilton foi ao Ministério das Comunicações pedir a suspensão do programa por 30 dias e acionou o Ministério Público Federal pedindo ação civil pública por transfobia, com indenização de R$ 10 milhões. Para o Novo, a conduta da deputada configura tentativa de restringir a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa — dois pilares constitucionais.
A representação encaminhada à Mesa Diretora da Câmara cita diretamente dispositivos da Constituição Federal que garantem que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição. O documento aponta que a parlamentar usou seu cargo e influência institucional para tentar punir quem a criticou — comportamento que pode ser enquadrado como quebra de decoro parlamentar.
Sanções podem ir até a perda do mandato
Caso o processo seja instaurado, o Código de Ética da Câmara prevê sanções que vão de simples advertência até a perda do mandato. O cidadão brasileiro tem o direito de ver seus representantes agindo dentro dos limites da lei e do decoro — e não usando o cargo para silenciar críticas legítimas. O episódio expõe uma tentativa clara de transformar o Congresso em instrumento de censura contra a mídia e o debate público.
O caso ainda divide o plenário: de um lado, parlamentares que defendem a liberdade de imprensa e a crítica política como direitos fundamentais; de outro, aliados de Hilton que enxergam as falas de Ratinho como crime. O Conselho de Ética deverá decidir se a deputada agiu dentro dos limites do seu mandato ou se ultrapassou a linha que separa a representação política da perseguição institucional.