VAZA TOGA: Defesa de Tagliaferro desmonta decisão de Moraes e aponta ‘contradição lógica’ e ‘má-fé judicial’

A defesa do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protocolou recurso apontando grave contradição interna em decisão do ministro Alexandre de Moraes. O documento expõe o que os advogados chamam de “desonestidade intelectual e judicância de má-fé”.

A contradição que Moraes não consegue explicar

Na mesma decisão, Moraes afirma que Tagliaferro está em “local incerto e não sabido” — o que justificaria a citação por edital, um mecanismo excepcional. Mas em seguida, o próprio ministro registra que o réu “está localizado em país estrangeiro e em endereço desconhecido”. A contradição é flagrante: se o país é conhecido, a lei exige carta rogatória, não edital.

O Código de Processo Penal é claro no artigo 368: quando o acusado está em lugar sabido no estrangeiro, deve ser citado mediante carta rogatória, com suspensão do prazo prescricional. A defesa demonstrou ainda que existe pedido formal de extradição do governo brasileiro à Itália — o que prova que Moraes sabe exatamente em que país Tagliaferro está. Para os advogados, isso torna a decisão “construída sobre premissas falsas”.

Quem é Tagliaferro e por que Moraes o persegue

Tagliaferro foi assessor de enfrentamento à desinformação no TSE quando Moraes presidia o tribunal. Após deixar o cargo, revelou conversas internas de servidores que mostravam determinações para investigar cidadãos de direita e comemorações por indiciamentos e condenações — o episódio ficou conhecido como “Vaza Toga”. Em resposta, o gabinete do ministro transformou o denunciante em réu por suposta violação de sigilo funcional. Para observadores jurídicos, o caso é um exemplo claro de como o STF usa o aparato judicial para silenciar quem expõe seus bastidores.