CPMI DO INSS VAI AO STF: Viana confronta Mendonça e exige fim de decisões que blindam investigados
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal na tarde de quarta-feira (11) reclamar com o ministro André Mendonça das decisões monocráticas que, sistematicamente, dispensam investigados e testemunhas de depor perante os parlamentares.
STF interferindo no Congresso
Acompanhado do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Viana deixou claro que as iniciativas do STF “atrasam e interferem” no trabalho de investigação do colegiado. O parlamentar cobrou revisão dos entendimentos que vêm sendo usados para proteger investigados-chave, como o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que se recusou a comparecer após decisão monocrática que tornou facultativa sua presença. O mesmo esquema foi tentado para blindar Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa.
“Tenho insistido que decisões monocráticas vêm atrasando e interferindo no trabalho da CPMI. O Congresso tem o dever constitucional de investigar e dar respostas à população brasileira sobre o que aconteceu na Previdência e no sistema de empréstimos consignados”, afirmou Viana ao deixar o encontro com Mendonça.
O que está em jogo
O escândalo do INSS envolve desvios milionários de verbas de aposentados e pensionistas — trabalhadores que contribuíram a vida inteira e foram lesados por um esquema de descontos ilegais em consignado. A cada depoimento que o STF impede, a verdade fica mais longe. Viana advertiu que a situação cria “insegurança jurídica” e paralisa as “prerrogativas investigativas do Parlamento” — o único poder que representa diretamente o povo brasileiro no processo.