STF DECIDE DESTINO DA CPMI DO INSS: Parlamentares recorrem à Corte para não enterrar investigação bilionária que protege aposentados
A CPMI do INSS — que investiga um dos maiores escândalos contra aposentados e pensionistas do país — corre risco real de ser encerrada no dia 28 de março. Na noite desta sexta-feira, parlamentares foram às últimas consequências e protocolaramum mandado de segurança no STF às 23h06 para garantir a prorrogação dos trabalhos.
A comissão afirma ter coletado o número necessário de assinaturas para a prorrogação, cumprindo todos os requisitos constitucionais e regimentais. Mas a oficialização do prazo estendido ainda não foi garantida pelo Congresso — motivo pelo qual os parlamentares recorreram ao Supremo. O relator já denunciou publicamente o que chamou de “blindagem do STF” às investigações, em declaração que repercutiu nos bastidores de Brasília.
O que está sendo investigado afeta diretamente o trabalhador brasileiro: milhões de aposentados e pensionistas teriam sofrido descontos indevidos em seus benefícios, em um esquema que movimentou bilhões de reais. A CPMI já produziu documentos e depoimentos que apontam para a participação de servidores, empresas de crédito consignado e possíveis conivências institucionais. Encerrar a investigação agora, sem conclusão, seria — na visão de 200 parlamentares signatários do recurso — proteger os culpados às custas das vítimas.
STF vai ou não vai deixar a investigação avançar?
Caberá agora ao Supremo Tribunal Federal decidir se permite que a CPMI conclua seu trabalho. O paradoxo é evidente: a corte que já foi acusada de interferir em outras investigações parlamentares agora é chamada a garantir — e não barrar — a continuidade de uma das maiores apurações de desvios contra a terceira idade do Brasil. A sociedade aguarda a resposta.