STF CONDENA DEPUTADOS DO PL 4 A 0: Dino Chama Parlamentares de ‘Atacadistas de Emendas’ e Anuncia Mais Julgamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (17/3) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil — ambos do PL do Maranhão — e do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) por corrupção passiva. O placar foi unânime: 4 a 0. O caso envolve desvio de emendas parlamentares e é o primeiro julgamento criminal sob as novas modalidades orçamentárias.
O ministro Flávio Dino, relator e presidente da Primeira Turma, foi o último a votar e selou a unanimidade com um discurso visivelmente político. Para Dino, o Brasil viu surgir nos últimos anos “autênticos atacadistas de emendas” — parlamentares que comercializam o direcionamento de verbas públicas. O ministro ainda avisou: “Haverá outros julgamentos. Nós temos dezenas de inquéritos e ações penais sobre o mesmo tema.”
Contexto político
A condenação é vista como sinal do STF para 2026: a Corte formou maioria antes das eleições e mira deputados da oposição usando o poder das emendas. Críticos apontam que o Tribunal avança sobre o Legislativo ao criminalizar práticas que existem há décadas no Congresso. A decisão ocorre na mesma semana em que o STF bloqueou a CPMI do INSS de ouvir testemunhas — mais um episódio de interferência nos outros poderes.
O que defendeu a oposição
- Deputados do PL argumentaram que redirecionamento de emendas é prática corrente em todos os partidos
- Líderes da bancada conservadora denunciam “perseguição seletiva” do STF contra parlamentares da direita
- O caso abre precedente para dezenas de novos processos criminais contra deputados e senadores
Para o cidadão trabalhador que paga impostos, a pergunta que fica é simples: quem controla os controladores? Enquanto o STF condena parlamentares eleitos, mantém intocados os esquemas investigados pela CPMI do INSS — cujos depoimentos a própria Corte bloqueia.