STF APROVA RESTRIÇÃO A PENDURICALHOS — MAS BRECHAS GARANTEM QUE 98% DOS JUÍZES CONTINUEM RECEBENDO ACIMA DO TETO

Em mais um episódio de fumaça sem fogo, o Supremo Tribunal Federal aprovou nesta semana restrições aos chamados “penduricalhos” — os benefícios e adicionais que elevam os salários de magistrados e membros do Ministério Público acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. Na prática, porém, a decisão mantém brechas legais que permitem remunerações mensais de até R$ 78 mil ou mais, deixando intacta a maior parte dos privilégios da casta togada.

Os dados são constrangedores: segundo levantamento da ONG Transparência Brasil, 98% dos magistrados receberam acima do teto em ao menos um mês de 2025. Entre 15.020 integrantes da magistratura, mais de 13 mil receberam ao menos R$ 100 mil acima do teto em algum momento do ano. Em 3.819 casos, os valores extrateto superaram R$ 1 milhão no acumulado anual. Para comparação: juízes brasileiros recebem em média mais do que seus colegas na Alemanha, EUA, França e Reino Unido — após ajuste por câmbio e custo de vida.

A arquitetura das brechas é deliberada. Ficaram fora do cálculo do teto o 13º salário, o terço de férias, auxílio-saúde, abono de permanência e gratificações eleitorais acumuladas. O STF até proibiu os auxílios mais ridículos — como “auxílio-combustível” e “auxílio-natalino” — mas preservou o núcleo duro dos privilégios por meio de novas categorias de adicionais escalonados. Em 11 estados, as folhas de pagamento do Judiciário já consomem mais de 70% do orçamento total das instituições de justiça. O trabalhador brasileiro paga a conta, enquanto o STF julga a si mesmo.