SENADO APROVA “CRIME VICÁRIO”: Penas de até 40 Anos para Quem Agride Filhos para Atingir a Mãe — Família no Centro da Lei

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (18) um projeto de lei que institui o chamado “crime vicário” no Código Penal brasileiro. A nova modalidade tipifica crimes cometidos contra filhos ou dependentes diretos de uma mulher com o objetivo de lhe causar sofrimento. As penas podem chegar a 40 anos de reclusão, reforçando o compromisso da legislação com a proteção das famílias brasileiras.

A proposta reconhece uma realidade cruel que muitas mães enfrentam: agressores que, impedidos de atingir diretamente a mulher, partem para ameaças ou violência contra os filhos como forma de coação e controle. Com a nova lei, esse comportamento deixa de ser tratado apenas como crime contra a criança e passa a ser enquadrado também como forma de violência doméstica qualificada, com penas proporcionalmente mais severas.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram a criação de 240 novos cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma reestruturação do plano de carreira dos servidores da Defensoria Pública da União. O pacote legislativo da semana também incluiu a aprovação de tornozeleira eletrônica imediata para agressores domésticos — medida que garante proteção mais rápida às vítimas sem depender da lentidão do sistema judicial. Para as famílias brasileiras, a semana no Congresso trouxe avanços concretos.