MPF PROCESSA RATINHO POR R$ 10 MILHÕES: a criminalização de quem ousou questionar a ideologia de gênero na TV

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o apresentador Ratinho e o SBT por falas sobre identidade de gênero feitas no Programa do Ratinho em 12 de março. A ação, protocolada na última sexta-feira (13), pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, retirada do conteúdo das plataformas e retratação formal no mesmo horário do programa.

O que Ratinho disse? Que discordava de uma deputada trans presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, e que, na sua visão, “mulher para ser mulher tem que ter útero”. Uma opinião que, há poucos anos, seria considerada apenas senso comum biológico. Hoje, ela basta para o MPF entrar com uma ação multimilionária pedindo que o apresentador seja punido pelo Estado.

Liberdade de expressão sob ataque

O caso Ratinho expõe uma tendência assustadora: a criminalização progressiva do debate público sobre temas ligados à identidade de gênero. O apresentador não chamou ninguém para a violência, não incitou crime algum — ele expressou uma opinião sobre biologia e política. A reação foi imediata: a deputada Erika Hilton (PSol-SP) acionou o MP pedindo R$ 10 milhões, e o MPF embarcou na ação.

O partido Novo já acionou o Conselho de Ética da Câmara contra Hilton, denunciando o que classifica como tentativa de censurar Ratinho e atacar a liberdade de expressão. Para o deputado Marcel Van Hattem, a ação do MPF é um exemplo de como o aparelho do Estado passou a ser usado para silenciar quem discorda da agenda identitária. O trabalhador brasileiro, que paga os salários do MPF com seus impostos, deveria perguntar: é para isso que o Ministério Público foi criado?

O SBT ainda não se pronunciou oficialmente sobre o processo. Ratinho, nas redes sociais, manteve sua posição. O caso vai à Justiça Federal — e promete ser um dos maiores testes ao princípio da liberdade de expressão no Brasil em 2026.