MORAES LIBERA CONDENADOS DO CASO MARIELLE: Brazão e Rivaldo Barbosa saem de presídio federal e vão para o RJ — decisão divide opiniões

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa do sistema penitenciário federal para o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Os dois foram condenados em fevereiro pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.

Brazão estava preso em Porto Velho (RO) e Rivaldo Barbosa em Mossoró (RN) — presídios de segurança máxima, com regras rígidas de isolamento. A decisão de transferi-los para o sistema estadual do Rio foi tomada após os advogados de defesa argumentarem que, com o julgamento encerrado, não haveria mais risco de interferência nas investigações. Moraes aceitou o argumento e deu prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem.

Domingos Brazão, conselheiro licenciado do TCE-RJ, foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão como um dos mandantes do crime. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, recebeu 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ambos perderam seus cargos com a condenação.

Sistema estadual sob questionamento

A transferência para Gericinó, complexo penitenciário estadual, preocupa especialistas em segurança. Presídios federais têm controle rigoroso de visitas, comunicações e contatos externos — condições que os estaduais nem sempre conseguem garantir. Para críticos, manter condenados de alta periculosidade e com histórico de influência no crime organizado no sistema estadual do Rio representa um risco concreto à ordem pública.