MORAES ENQUADRA JORNALISTA COMO ‘STALKER’: Repórter que expôs uso de carro oficial pela família de Dino é alvo de busca e apreensão — ABERT e ANJ repudiam

O ministro Alexandre de Moraes do STF determinou busca e apreensão contra o jornalista Luiz Pablo, do Maranhão, por reportagens que documentaram o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça maranhense para fins particulares da família do ministro Flávio Dino. O enquadramento jurídico escolhido foi o crime de perseguição (stalking), previsto no artigo 147-A do Código Penal — uma tipificação criada para proteger vítimas de assédio, agora usada contra um repórter que apontava irregularidades em agente público.

As publicações do jornalista citavam inclusive uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que restringe o uso de veículos oficiais a atividades institucionais. Em vez de investigar o uso do carro, o aparato judicial foi acionado para investigar quem reportou o fato. A reação da imprensa foi imediata: a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) divulgaram nota conjunta de repúdio, alertando para o risco à liberdade de imprensa e ao sigilo de fonte — garantias fundamentais em qualquer democracia.

O episódio se soma a um padrão que preocupa advogados, jornalistas e entidades de defesa da imprensa: o uso seletivo de instrumentos jurídicos para silenciar reportagens críticas a membros do Poder Judiciário e aliados do governo. Quando o repórter vira réu por fazer seu trabalho, algo está errado — não com o jornalista, mas com quem assina a ordem. O trabalhador da imprensa que cumpre seu papel de fiscalizar o poder público merece proteção, não perseguição.