MORAES ARQUIVA CASO MUSK: PGR não encontrou provas de descumprimento intencional e STF encerra inquérito
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou nesta terça-feira (10) o inquérito aberto contra Elon Musk, dono do X (ex-Twitter). A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou evidências de que o X havia descumprido intencionalmente as ordens da Justiça brasileira.
Por que foi aberto
O inquérito investigava Musk por obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O caso surgiu depois que perfis suspensos por ordem judicial — incluindo os de Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio — conseguiram publicar conteúdo temporariamente no X.
Por que foi arquivado
A PGR concluiu que os acessos temporários a conteúdos suspensos foram “impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais” — não uma ação deliberada da plataforma para burlar a Justiça. Sem prova de intenção, não há crime.
Moraes acatou o pedido e ressaltou que o arquivamento pelo MP é irreversível — salvo se novas provas surgirem. O inquérito contra Musk havia sido um dos pontos centrais da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos no ano passado, quando o X chegou a ser bloqueado no país por meses.
Contexto: assessor de Trump visita Bolsonaro
Na mesma semana, Moraes também autorizou a visita de Darren Beattie, assessor de Donald Trump no Departamento de Estado responsável pelos assuntos do Brasil, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. A visita, no entanto, só poderá acontecer nas quartas-feiras ou sábados — os dias previstos pelo estabelecimento prisional — e não nas datas solicitadas pela defesa (segunda ou terça-feira, quando Beattie estará em visita oficial ao Brasil).
Fonte: Jovem Pan