FUX PARALISA ELEIÇÃO NO RIO: STF Suspende Lei da Alerj e Intervém na Sucessão do Governo Fluminense

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta-feira trechos da lei estadual do Rio de Janeiro que regulamentava a eleição indireta para governador e vice. A decisão atende ao pedido do PSD e trava o processo de sucessão no estado antes mesmo de ele começar.

Fux derrubou especificamente os trechos que previam votação aberta, nominal e presencial na Alerj, e anulou a regra que reduzia para 24 horas o prazo de desincompatibilização dos candidatos. A lei havia sido sancionada na semana passada pelo governador Cláudio Castro, que deve deixar o cargo no início de abril para disputar uma vaga ao Senado.

A dupla vacância se explica porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo para assumir assento no Tribunal de Contas do estado. O que deveria ser um processo político normal, decidido pela Assembleia Legislativa, vira mais uma vez alvo de intervenção do STF — um tribunal que cada vez mais coloca o dedo em eleições estaduais, empurrando decisões que deveriam caber aos representantes eleitos pelo povo fluminense.