ECA DIGITAL EM VIGOR: Lei Protege Crianças nas Redes Sociais e Devolve Poder de Decisão à Família

Entrou em vigor nesta quarta-feira o ECA Digital, nova legislação que amplia as proteções do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online. A lei estabelece limites para o acesso de menores às redes sociais e, mais importante, coloca os pais de volta no centro da decisão sobre o que seus filhos podem acessar na internet.

Entre as principais mudanças, plataformas digitais passam a ter obrigações mais rígidas em relação ao conteúdo recomendado a crianças e adolescentes. O uso de algoritmos para direcionar conteúdos prejudiciais ao público menor ficará sujeito a sanções. A família, e não o Estado ou as big techs, é reconhecida como instância principal de proteção.

Num cenário em que pais relatam dificuldade crescente para monitorar o que seus filhos consomem online, a nova lei representa um avanço concreto. O trabalhador que passa o dia fora de casa precisa saber que há um marco legal protegendo seus filhos das armadilhas das redes — e que a decisão final sobre o que a criança acessa continua sendo da família, não de um algoritmo de São Francisco.