ECA DIGITAL ENTRA EM VIGOR: Lei protege crianças nas redes — família volta ao centro da decisão sobre o que filhos acessam

O governo federal regulamentou nesta quarta-feira (18/3) o chamado ECA Digital, conjunto de decretos que estabelece novas regras para o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil. A assinatura ocorreu em cerimônia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representa uma das maiores mudanças na proteção digital de menores desde a criação do Marco Civil da Internet.

Entre os principais pontos, a nova regulação obriga plataformas digitais a adotar mecanismos de verificação de idade, limitar o acesso de menores a conteúdos inadequados e submeter suas práticas de algoritmo a escrutínio público. Hugo Motta defendeu o texto com firmeza: “O ambiente digital não é terra sem lei. Cabe a nós assegurar que esse espaço seja seguro, saudável e protegido”. O debate ganhou tração após episódio com o influenciador Felca, que expôs o problema da adultização infantil nas redes sociais.

Para especialistas e famílias conservadoras, a medida é bem-vinda, mas levanta questões sobre execução. A preocupação maior é que a responsabilidade da proteção não fique apenas com o Estado, mas retorne à família — que deve permanecer como principal filtro do que os filhos consomem. “As plataformas devem acatar as obrigações impostas e a família e a escola devem estar preparadas para dialogar com esse novo mundo”, disse Motta.

Família no centro

O ECA Digital é, na visão de grupos conservadores, um avanço necessário, ainda que tardio. A internet transformou radicalmente a infância brasileira nas últimas décadas, e a omissão do poder público custou caro. Agora, com regras mais claras, espera-se que plataformas gigantes como Meta, TikTok e YouTube sejam responsabilizadas pelo conteúdo que empurram algoritmicamente para crianças.