🏛️ PEC DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PARA MAGISTRADOS AVANÇA NO SENADO: Eliziane Gama Chama de ‘Vacina’ Contra Ministros Intocáveis
A Proposta de Emenda à Constituição que prevê a aposentadoria compulsória de magistrados como mecanismo acelerado para afastamento de juízes e ministros que abusem de suas funções ganhou força no Senado Federal nesta semana. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) definiu a PEC como uma ‘vacina’ contra a demora histórica para afastar magistrados que extrapolam seus poderes — uma referência indireta, segundo parlamentares de oposição, ao caso Alexandre de Moraes.
O Que Propõe a PEC
A proposta estabelece que magistrados — incluindo ministros de tribunais superiores — possam ser compulsoriamente aposentados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Senado Federal em casos de abuso comprovado de poder, descumprimento da Constituição ou conduta incompatível com a dignidade do cargo. Atualmente, o único mecanismo formal para responsabilizar ministros do STF é o impeachment, processo longo e politicamente complexo. A PEC criaria um caminho alternativo, mais ágil.
Contexto: Crise de Legitimidade do STF
A iniciativa surge em meio à maior crise de credibilidade do Supremo Tribunal Federal em décadas. O escândalo do Banco Master — que revelou que R$ 40 milhões foram pagos a um escritório ligado à família de Alexandre de Moraes — e as decisões controversas nos processos do 8 de janeiro deterioraram a imagem do tribunal perante advogados, juristas e a sociedade civil. Uma pesquisa da OAB-SP com 12.700 profissionais mostrou que 62% reprovam o STF.
Apoio bipartidário e perspectivas
A PEC reúne apoio de senadores da oposição e parte do chamado Centrão, insatisfeitos com o protagonismo crescente do Judiciário nas disputas políticas. Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já sinalizaram apoio à proposta, que pode ser votada antes do recesso de julho. Para os críticos do STF, a PEC representa um passo concreto no caminho de reequilibrar os poderes e devolver ao povo, via seus representantes eleitos, o controle sobre magistrados vitalícios que hoje não prestam contas a ninguém.