⚖️ MENDONÇA SERÁ RELATOR DA QUEIXA-CRIME DE BOLSONARO CONTRA JANONES: STF Terá de Julgar Deputado por Ataques ao Ex-Presidente

O ministro André Mendonça foi sorteado relator da queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal Nikolas-aliado e líder governista Glauber Braga — não. Trata-se do deputado Aécio Janones (União-MG), que ao longo de 2024 e 2025 protagonizou uma série de ataques pesados e publicamente ofensivos contra Bolsonaro, sua família e seus apoiadores. O STF terá agora que decidir se o parlamentar responde criminalmente por suas declarações.

O Que Bolsonaro Acusa?

Segundo a queixa-crime protocolada pela defesa do ex-presidente, Janones teria cometido crimes de calúnia, difamação e injúria ao veicular declarações falsas e ofensivas em redes sociais e pronunciamentos públicos. A questão central é se o mandato parlamentar — e a imunidade constitucional que o acompanha — cobre ou não os excessos cometidos pelo deputado mineiro. A posição majoritária da jurisprudência é que ofensas sem nexo com o exercício do mandato não estão protegidas.

Mendonça, o Conservador no Plenário

A escolha do relator por sorteio é vista com atenção pelos analistas políticos. André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro em 2021, é reconhecido como o ministro de perfil mais conservador da Corte. Sua atuação tem sido tecnicamente pautada e, em diversas ocasiões, divergente das posições mais progressistas dos colegas. O julgamento será um teste importante para a isenção da Corte — e para saber se parlamentares governistas gozam do mesmo tratamento destinado a cidadãos críticos do governo.

Bastidores e expectativas

Na direita, a expectativa é de que o caso tramite com a mesma velocidade com que processos contra apoiadores do governo avançam no Supremo. A simetria — ou a falta dela — no tratamento de queixas-crime de opositores e aliados do governo será observada de perto pela imprensa conservadora e por entidades de juristas que acompanham as decisões do Tribunal.