⚖️ GILMAR MENDES QUER DESCRIMINALIZAR TODAS AS DROGAS PELO STF: Decano Anuncia Novo Ativismo Judicial e Ignora Vontade do Congresso

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta semana que o STF está próximo de discutir a descriminalização geral das drogas no Brasil. A declaração foi feita em um podcast ligado ao movimento pró-Cannabis — no qual o próprio ministro aceitou ser apresentado como simpático ao tema — e acendeu o alerta de juristas, parlamentares e famílias que já convivem com os efeitos devastadores do tráfico e do vício nas comunidades.

STF acima do Congresso?

Em 2024, o STF descriminalizou o porte de maconha por decisão própria, reescrevendo a Lei de Drogas sem passar pelo Congresso Nacional. Gilmar Mendes, que era o relator do caso, havia votado pela descriminalização de todas as drogas naquela ocasião — recuou apenas quando percebeu que ficaria isolado. Agora, com o terreno mais favorável, o ministro sinaliza que está pronto para retomar sua agenda. Em fevereiro deste ano, já votou para rejeitar a denúncia contra uma mulher presa portando cocaína.

Ativismo judicial sem freios

A Constituição reserva ao Poder Legislativo a responsabilidade de criar, alterar e revogar leis. Quem discorda da Lei de Drogas tem o caminho legítimo: disputar eleições, conquistar mandatos e propor mudanças no Parlamento. O que Gilmar Mendes anuncia, porém, é o oposto: usar o STF como atalho para impor ao país uma agenda que o eleitor nunca aprovou nas urnas. Para as famílias trabalhadoras que enfrentam no dia a dia o flagelo das drogas, a mensagem que vem da Corte Suprema soa como abandono — e provocação.