⚖️ STF DECIDE: GOVERNADOR DO RIO SERÁ ESCOLHIDO POR VOTO SECRETO NA ALERJ — Moraes e Dino Ficam Vencidos no Placar

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (27/3) para determinar que a eleição indireta para governador do Rio de Janeiro, após a queda de Cláudio Castro (PL), ocorra por meio de voto secreto na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A decisão foi tomada em ambiente virtual, com conclusão prevista para a próxima segunda-feira (30).

O placar revelou uma divisão clara no tribunal. Cinco ministros — Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques — votaram pelo voto secreto com prazo de 24 horas para desincompatibilização dos candidatos. O relator Luiz Fux concordou com o sigilo, mas defendeu prazo de seis meses, equivalente ao das eleições gerais. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin ficaram vencidos, defendendo eleições diretas.

A crise no Rio começou com a renúncia de Cláudio Castro na véspera de seu julgamento no TSE, que o condenou por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, tornando-o inelegível por 8 anos. O estado enfrenta dupla vacância, pois o vice Thiago Pampolha havia renunciado em maio de 2025 para assumir cargo no Tribunal de Contas. Atualmente, o governador em exercício é o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto.

Moraes novamente vencido

A derrota de Moraes no plenário do STF neste caso chama atenção. O ministro, que tem concentrado poderes em suas decisões monocráticas, viu sua posição ser rejeitada pela maioria dos colegas. Para o cidadão fluminense, a definição do modelo de sucessão deve ocorrer nos próximos dias, com a Alerj responsável por eleger o novo governador que cumprirá o mandato-tampão até 2026.