🏛️ STF ABRE BRECHA PARA CPI DO MASTER: Decisão Que Barrou CPMI do INSS Garante Investigação do Banco de Vorcaro, Diz Senador
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a prorrogação da CPMI do INSS abriu, ao mesmo tempo, caminho para a instalação da CPI do Master — comissão que vai investigar as fraudes do banco controlado por Daniel Vorcaro, indiciado nesta sexta-feira (27) pelo relatório final da CPMI do INSS.
De acordo com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos autores do pedido de criação da CPI do Master, os votos dos ministros do STF reforçaram que a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito é um direito subjetivo da minoria — e que o presidente do Senado não pode bloquear sua abertura quando os critérios constitucionais estão cumpridos.
“Os votos de vários ministros reforçaram e garantem a instalação da CPI do Master. Vou conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que ele antecipe uma decisão do STF e leia o requerimento”, afirmou Vieira.
Entenda a diferença
O STF votou 8 a 2 contra a prorrogação da CPMI do INSS por falta de previsão legal. Mas ao longo do julgamento, vários ministros deixaram claro que abrir uma CPI é diferente de prorrogá-la:
- A abertura é direito constitucional da minoria parlamentar
- A prorrogação depende de regimento interno e previsão legal
- O presidente da Casa não pode obstruir a instalação quando há assinaturas suficientes
CPI do Master: o que está em jogo
A comissão busca apurar as suspeitas envolvendo o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. O próprio relatório final da CPMI do INSS, apresentado nesta sexta-feira, pede que a PF e o MPF aprofundem investigações sobre relações entre Vorcaro e ministros do STF.
- O número mínimo de assinaturas para a CPI do Master já foi alcançado
- Um mandado de segurança pedindo a instalação já está no STF, com o ministro Nunes Marques
- Senadores avaliam que Alcolumbre poderá ser pressionado a ler o requerimento
Vorcaro indiciado pela CPMI
O relatório aprovado hoje pela CPMI do INSS pede o indiciamento de Daniel Vorcaro por falha no dever de supervisão, negligência na governança e conivência com o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados. O banco Master processa crédito consignado e foi apontado como peça central na rede de fraudes que desviou bilhões do INSS.
Fontes: G1/Globo, Gazeta do Povo