5 VEZES QUE O STF ATROPELOU O CONGRESSO: Ativismo Judicial Reescreveu Regras do Jogo Democrático no Brasil
A relação entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional nunca foi pacífica. Mas nos últimos anos, o STF deixou de ser árbitro para se tornar jogador — interferindo diretamente em decisões que, pela Constituição, cabem aos representantes eleitos pelo povo. Confira cinco episódios em que o Judiciário atropelou o Legislativo.
1. O Rito do Impeachment de Dilma
Em 2016, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, havia definido que a votação para a comissão especial do impeachment de Dilma Rousseff seria feita por voto secreto. O STF entrou em campo e determinou votação aberta, alterando uma decisão que era prerrogativa do próprio Legislativo. O precedente foi estabelecido: o Supremo pode mudar as regras do jogo mesmo quando a bola já está rolando.
2. Renan Calheiros: Liminar Derrubada pelo Próprio Plenário
Ainda em 2016, uma liminar do STF mandou afastar Renan Calheiros da presidência do Senado por ser réu em ação penal. O plenário do próprio Supremo reverteu a liminar dias depois. O episódio expôs a falta de coerência interna da Corte e o risco de decisões monocráticas que afetam diretamente a composição do Poder Legislativo.
3. Aécio Neves: Senado Derrotou o STF
Em 2017, a Primeira Turma do STF determinou o afastamento do senador Aécio Neves e impôs recolhimento noturno. O Senado respondeu com uma votação aberta derrubando a decisão judicial e restituindo o mandato pleno ao parlamentar. Uma das raras vezes em que o Congresso resistiu e venceu — e o país assistiu a um confronto explícito entre os Poderes.
4. CPI da Pandemia: Barroso Ordenou a Instalação
Em 2021, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, resistia a instalar a CPI da Pandemia, mesmo com assinaturas suficientes. Foi o ministro Luís Roberto Barroso quem, por liminar individual, determinou a instalação imediata da comissão. Uma decisão unilateral de um ministro impôs ao Senado aquilo que seus próprios integrantes não queriam fazer.
5. Orçamento Secreto: STF Acabou com Mecanismo do Congresso
No fim de 2022, o STF declarou inconstitucionais as emendas de relator, chamadas de “orçamento secreto”. O mecanismo, por mais que fosse criticável, era uma ferramenta do próprio Congresso para distribuição de recursos. O Supremo interveio e extinguiu uma prática orçamentária consolidada — sem que o Legislativo tivesse apresentado nenhuma proposta formal de encerramento. O padrão é claro: quando o STF discorda, decide. Independente do que o povo elegeu para decidir.