O ministro do STF Alexandre de Moraes marcou para as 14h do dia 14 de abril o depoimento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de coação no curso do processo — por articulações nos Estados Unidos em prol de sanções contra autoridades brasileiras pela Lei Magnitsky.
Intimado por Edital
Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos e não nomeou advogado para representá-lo no caso. Por isso, Moraes determinou a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) e autorizou que o interrogatório seja realizado por videoconferência — o defensor público receberá um link para encaminhar a Eduardo.
O ministro, entendendo que Eduardo está “em local incerto e não sabido”, recorreu à chamada citação por edital — um comunicado no Diário Oficial do STF. A modalidade é a mesma utilizada no caso do perito Eduardo Tagliaferro, que também está no exterior.
Polêmica Jurídica
Advogados contestam o uso da citação por edital nos dois casos, argumentando que a medida é uma exceção — aplicável apenas quando não se tem nenhuma informação sobre o paradeiro do réu. Como Moraes já demonstrou, por suas próprias decisões, saber em qual país os dois se encontram, a defesa defende que o instrumento correto seria uma carta rogatória ao governo do respectivo país.
Não há previsão de que Eduardo Bolsonaro compareça efetivamente ao depoimento.
Contexto: Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky americana permite que os Estados Unidos apliquem sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Em julho de 2025, o governo Trump aplicou a lei contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de ter atuado para articular essas sanções.
- Data do depoimento: 14 de abril de 2026, às 14h
- Formato: Videoconferência
- Advogado nomeado pelo réu: Nenhum — DPU atuará
- Eduardo Bolsonaro: Atualmente nos EUA
Fontes: Gazeta do Povo, Metrópoles, CNN Brasil