🚨 STF vota restrição a supersalários mas mantém brechas — 98% dos juízes ainda recebem acima do teto
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na última quarta-feira (25), restrições aos chamados “penduricalhos” do Judiciário e do Ministério Público — os benefícios e adicionais que inflariam remunerações acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. A decisão, porém, foi chamada de meia medida por especialistas: mantém brechas que permitem salários reais de até R$ 78 mil por mês, fora verbas extras ainda blindadas pela Corte.
A decisão do STF
Por maioria, o STF definiu que adicionais extras não podem ultrapassar 70% do valor do teto constitucional, divididos em dois blocos de 35%. O primeiro bloco cobre o adicional por antiguidade — 5% a cada cinco anos de carreira. O segundo engloba verbas indenizatórias como diárias e ajuda de custo.
A medida também obriga tribunais e órgãos do MP a publicarem mensalmente os valores exatos recebidos por cada membro, detalhando cada rubrica.
As brechas que permanecem
Apesar da aparente rigidez, a decisão mantém fora do cálculo do teto uma série de rubricas relevantes:
- Décimo terceiro salário e terço adicional de férias
- Auxílio-saúde (desde que comprovado o gasto)
- Abono de permanência para quem já preencheu requisitos de aposentadoria
- Gratificações por funções eleitorais acumuladas
Na prática, embora auxílios considerados “criativos” — como auxílio-combustível e auxílio-natalino — tenham sido proibidos, a estrutura remuneratória ainda permite que o valor líquido final supere o teto nominal.
98% dos juízes ainda recebiam acima do teto em 2025
Os dados apresentados na própria sessão do STF revelam a escala do problema. Segundo estudo da ONG Transparência Brasil:
- 98% dos magistrados analisados receberam valores acima do teto em ao menos um mês de 2025
- Dos 15.020 integrantes da magistratura, 13.215 receberam ao menos R$ 100 mil acima do teto em algum momento do ano
- Em 3.819 casos, os valores extrateto ultrapassaram R$ 1 milhão no acumulado anual
Juízes brasileiros recebem, em média, mais do que seus pares em Alemanha, Estados Unidos, França e Reino Unido, mesmo com ajuste por câmbio e custo de vida.
Impacto orçamentário
Em diversos estados, as folhas de pagamento do Judiciário consomem mais de 70% de todo o orçamento das instituições de justiça. Em 11 estados, esse orçamento cresceu acima da média geral entre 2023 e 2024.
A economia estimada pelo ministro Alexandre de Moraes — que foi relator da matéria — é de R$ 7 bilhões anuais. Especialistas, porém, alertam que o cenário mais provável é a redução apenas dos penduricalhos mais visíveis, com a manutenção da estrutura de privilégios por meio das exceções criadas.
A ironia do momento
A decisão ocorre justamente na semana em que o STF encerrou a CPMI do INSS — investigação sobre desvios de R$ 40 bilhões de aposentados — por 8 votos a 2, impedindo sua prorrogação. A Corte que cortou a investigação manteve, ao mesmo tempo, parte de seus próprios supersalários por meio das brechas na nova regra.
Fontes: Gazeta do Povo, G1/Globo, CNN Brasil