O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do fundo de investimento Arleen, aprovada pela CPI do Crime Organizado no Senado. O fundo é apontado como um dos instrumentos utilizados pelo Banco Master para realizar pagamentos a terceiros.
O que Gilmar decidiu?
Na decisão, o ministro afirmou que a CPI aprovou a quebra de sigilo em bloco, junto com vários outros requerimentos, sem discutir individualmente cada caso. Para Gilmar, isso viola direitos fundamentais:
“A aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica”, escreveu o ministro na decisão.
Gilmar também alegou que a CPI não apresentou provas suficientes de que o fundo teria ligação com o objeto da comissão investigativa.
O STF bloqueando o STF
O ministro destacou ainda que a CPI havia tentado contornar uma ordem anterior do próprio STF que já havia barrado investigações semelhantes contra o mesmo grupo. Para Gilmar, isso configura “fraude à decisão judicial” e “desvio de finalidade qualificado”.
Com a anulação, Gilmar determinou, com urgência, que o Banco Central, a Receita Federal e o COAF se abstenham de enviar qualquer informação que havia sido solicitada pelos senadores.
Reação da oposição
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reagiu com indignação nas redes sociais, acusando Gilmar de usar o STF para proteger poderosos:
“O ministro Gilmar Mendes, usando o mesmo processo que ressuscitou para sequestrar uma relatoria e firmar um muro de proteção para o colega ministro Toffoli, agora anulou a quebra do sigilo do fundo Arleen, operado pela organização criminosa (Banco Master) para fazer pagamentos”, escreveu Vieira.
Contexto: o escândalo Master cada vez mais no STF
- Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, está preso e negociando delação premiada
- Operadoras de telefonia confirmaram que número do STF trocou mensagens com Vorcaro
- Esposa de Moraes tinha contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master
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Fontes: Jovem Pan, Gazeta do Povo