🚨 PCC E COMANDO VERMELHO COMO TERRORISTAS: Governadores Cobram Lei Mais Dura — e o Congresso Começa a Ouvir

O debate sobre classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas ganhou força no Congresso Nacional e entre governadores de oposição. Zema (Novo-MG), Caiado (União-GO) e Mello (PL-SC) cobram mudança urgente na legislação brasileira, argumentando que o tratamento atual dado às facções é incompatível com a brutalidade que elas exercem sobre a população.

O que diz a lei atual — e por que ela falha

A Lei 13.260/2016, aprovada às pressas às vésperas das Olimpíadas do Rio, define terrorismo apenas para crimes motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. Isso significa que mesmo quando o Comando Vermelho fecha cidades, queima ônibus, impõe toque de recolher e extorque empresas de internet no Ceará — como aconteceu em 2025 —, o crime não pode ser enquadrado como terrorismo pela letra fria da lei.

O jurista Flúvio Cardinelle, professor de Direito Penal da PUC-PR, explica o impasse: “Por mais que esses grupos ajam de forma violenta, eles não querem uma mudança ideológica. O que eles querem é lucro e controle territorial. E enquanto a lei não mudar, não há como fazer o enquadramento.” A discussão ganhou novo impulso com a pressão dos Estados Unidos, onde o presidente Donald Trump já designou PCC e CV como organizações terroristas transnacionais — postura que tem estimulado governadores brasileiros a pressionar o Congresso por mudança equivalente.

O trabalhador paga a omissão do Estado

Para o governador Caiado, o problema é estrutural: decisões judiciais sucessivas têm enfraquecido as polícias enquanto o crime se fortalece. “O crime está cada vez mais articulado e o Estado cada vez mais limitado. É preciso enfrentar a leniência institucional que protege criminosos e fragiliza quem está na linha de frente”, afirmou. Já Mello foi direto: “Esses grupos aterrorizam comunidades, impõem toque de recolher, atacam delegacias, queimam ônibus e matam inocentes. Isso é terrorismo. E enquanto o Congresso não reconhecer, vamos continuar enxugando gelo.” A proposta de revisão da lei deve entrar na pauta do Congresso ainda no primeiro semestre, com apoio crescente da bancada de segurança pública.