NOVO ACIONA CONSELHO DE ÉTICA CONTRA ERIKA HILTON: partido denuncia tentativa de censurar Ratinho e ataque à liberdade de expressão

O partido Novo protocolou neste sábado (14/3) uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pedindo a abertura de processo disciplinar contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O motivo: as ações movidas pela parlamentar contra o apresentador Ratinho após ele emitir sua opinião sobre a eleição dela para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O que aconteceu

Durante programa exibido pelo SBT, o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, criticou a escolha de Erika Hilton para o cargo e afirmou que a função deveria ser ocupada por “uma mulher biológica”. A resposta da deputada foi acionar o Ministério das Comunicações pedindo a suspensão do programa por 30 dias — e ainda acionar o Ministério Público Federal para buscar uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais. O MPF chegou a apresentar denúncia contra Ratinho por supostas falas transfóbicas.

Novo defende liberdade de expressão

Na representação encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, o Novo argumenta que a conduta da deputada representa uma tentativa de restringir manifestações de opinião e viola garantias constitucionais. “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição”, cita o documento, com base em dispositivos da Constituição Federal. O partido alerta que usar o mandato para acionar órgãos do governo contra um cidadão que expressou uma opinião é quebra de decoro parlamentar. Se o processo for instaurado e a representação acolhida, as sanções vão de advertência à cassação do mandato — que precisaria ser confirmada pelo plenário da Casa.

Precedente perigoso

O caso expõe um padrão crescente: parlamentares da esquerda usando a máquina do Estado para silenciar quem discorda. O trabalhador que liga a televisão para assistir a um programa de entretenimento e ouve uma opinião — por mais polêmica que seja — não pode ser tratado como criminoso. Proteger a liberdade de expressão é proteger a democracia. Qualquer restrição que parta de um mandato popular contra um cidadão comum é, no mínimo, abuso de poder.