PRESOS: STF manda deter 5 ex-comandantes da PM do DF condenados por omissão no 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (11) a prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados por omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023. Todos os recursos foram esgotados e a pena de 16 anos de prisão com perda dos cargos públicos transitou em julgado.
Quem são os presos
- Fábio Augusto Vieira — ex-comandante-geral da PMDF
- Klepter Rosa Gonçalves — ex-subcomandante-geral
- Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues — apresentou-se voluntariamente
Por que foram condenados
A PGR sustentou que os oficiais sabiam do risco de invasão e tinham meios para evitá-la, mas não agiram. Eles ocupavam a “posição de garante” — obrigação legal de agir para proteger as instituições. A Primeira Turma do STF manteve a condenação por unanimidade em fevereiro, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As defesas afirmam que “a responsabilidade pela segurança da Esplanada era do governo federal, não da PMDF” e prometem continuar a luta jurídica.
Fonte: Gazeta do Povo