🚨 MORAES CONTRADIZ O PRÓPRIO STF: Decisão vincula jornalista ao Inquérito das Fake News — mas Corte nega
Em uma contradição que expôs o STF ao ridículo, o ministro Alexandre de Moraes assinou uma decisão que vincula explicitamente o caso do jornalista maranhense Luís Pablo ao famoso Inquérito das Fake News (INQ 4781) — enquanto a assessoria oficial da Corte enviava nota à imprensa negando exatamente isso.
O que aconteceu
Na terça-feira (10), a Polícia Federal foi à casa do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Maranhão, e apreendeu seus equipamentos de trabalho — celulares e notebook. O motivo: ele havia publicado reportagens sobre o suposto uso irregular de um carro oficial do TJ-MA pela família do ministro do STF Flávio Dino.
Moraes enquadrou o jornalista no crime de perseguição (stalking), artigo 147-A do Código Penal — uma acusação normalmente usada contra assediadores e perseguidores.
A contradição escandalosa
Quando a imprensa questionou o STF sobre o caso, a assessoria de comunicação da Corte emitiu nota oficial afirmando que o assunto não tem correlação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou o inquérito das fake news.
Problema: a própria decisão assinada por Moraes em 4 de março diz o contrário. O texto afirma que os autos chegaram a ele por prevenção ao INQ 4781/DF — ou seja, pelo próprio Inquérito das Fake News. Na mesma decisão, Moraes compara o trabalho do jornalista ao modus operandi do chamado gabinete do ódio.
A Gazeta do Povo confrontou o STF com os trechos contraditórios. A assessoria se recusou a responder e apenas reenviou a nota original.
Reação da imprensa
As principais entidades da categoria se manifestaram com indignação:
- ABRAJI: chamou a decisão de insuficientemente fundamentada e afirmou que coloca todos os jornalistas brasileiros sob risco
- ABERT, ANJ e ANER: em nota conjunta, criticaram que uma pessoa sem prerrogativa de foro seja alvo do inquérito das Fake News
- AIR (Associação Internacional de Radiodifusão): invocou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e alertou para grave violação ao direito fundamental à liberdade de expressão
A defesa do jornalista classificou a investigação como um escândalo e uma tentativa de identificar suas fontes jornalísticas — o que violaria a garantia constitucional do sigilo de fonte.
Contexto
O caso ocorre em meio ao crescente isolamento internacional de Moraes. Na mesma semana, aliados de Trump chamaram o ministro de corrupto, o veto de Lula ao assessor americano Darren Beattie ganhou repercussão mundial, e o inquérito das Fake News completou 7 anos sem conclusão.
Fontes: Gazeta do Povo, ABRAJI, ANJ, ABERT, AIR — 13 e 14 de março de 2026