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POLíTICA

🚨 MORAES AGE NA MADRUGADA E MANTÉM PRESIDENTE DO TJ-RJ COMO GOVERNADOR INTERINO — Decisão Garante Continuidade até Eleição Indireta na Alerj

🚨 MORAES AGE NA MADRUGADA E MANTÉM PRESIDENTE DO TJ-RJ COMO GOVERNADOR INTERINO — Decisão Garante Continuidade até Eleição Indireta na Alerj

Em decisão tomada na madrugada deste sábado (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, no exercício do cargo de chefe do Executivo fluminense até o julgamento definitivo da questão pela Corte.

O QUE DECIDIU MORAES

A decisão monocrática de Moraes determina que o presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, continue como governador interino do Rio de Janeiro enquanto o processo sobre a eleição indireta para preenchimento do cargo está em tramitação no STF.

A medida foi necessária após dias de crise institucional no estado:

  • O governador Cláudio Castro renunciou para concorrer nas eleições de 2026;
  • O TJRJ anulou a eleição do novo presidente da Alerj, deixando o estado sem governador definido;
  • O STF formou maioria para realização de eleição indireta com voto secreto na Assembleia Legislativa;
  • Partidos de oposição recorreram ao STF contra a eleição indireta;
  • Moraes e Dino haviam ficado vencidos no placar que aprovou o voto secreto.

CONTEXTO DA CRISE

A crise de governabilidade no Rio de Janeiro se arrasta desde que Cláudio Castro (PL) anunciou sua renúncia para se candidatar ao Senado em 2026. Com a saída, o presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, assumiu interinamente por ser o próximo na linha de sucessão.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) tentou eleger um novo presidente que assumisse a chefia do Executivo, mas a eleição de Douglas Ruas (PL) foi anulada pelo TJRJ horas depois. Desde então, o estado vive sem governador formalmente eleito.

A POSIÇÃO DO STF

O plenário do STF decidiu que o novo governador do Rio será escolhido por eleição indireta com voto secreto na Alerj. Moraes e Flávio Dino ficaram vencidos nesta votação — eles eram favoráveis a outra solução. Mesmo assim, Moraes agiu de forma monocrática na madrugada para garantir a continuidade da liderança do TJ-RJ no cargo até que a Corte julgue definitivamente o processo.

O QUE ACONTECE AGORA

Com a decisão de Moraes, o Rio de Janeiro tem um caminho definido:

  • Ricardo Couto permanece como governador interino;
  • A Alerj deverá realizar a eleição indireta com voto secreto;
  • O novo governador eleito indiretamente assumirá e poderá disputar a reeleição pelo União Brasil;
  • O TSE ainda pode cassar seu mandato a qualquer momento por questão eleitoral pendente.

A crise no Rio expõe a intervenção constante do STF nos assuntos do Poder Executivo estadual — uma situação sem precedentes na história recente do federalismo brasileiro.

Fontes: G1/Globo, Jovem Pan, CNN Brasil

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