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POLíTICA

🚨 CRISE DE LIBERDADE DE IMPRENSA: ABERT, ANJ e ANER condenam Moraes por invadir casa de jornalista que denunciou Dino

🚨 CRISE DE LIBERDADE DE IMPRENSA: ABERT, ANJ e ANER condenam Moraes por invadir casa de jornalista que denunciou Dino

O caso da busca e apreensão ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida ganhou nova dimensão nesta quinta-feira (12): as principais entidades de imprensa do Brasil se uniram para condenar a decisão, classificando-a como ataque à liberdade de imprensa e ao sigilo de fonte.

O que aconteceu

Moraes autorizou operação da PF que invadiu a residência do jornalista Luís Pablo, do Maranhão, recolhendo computadores e celulares. O repórter havia publicado reportagem mostrando que o ministro do STF Flávio Dino utilizava veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão — pago com recursos públicos do FUNSEG-JE — supostamente para uso pessoal e familiar, inclusive com custeio de abastecimento.

A operação ocorreu na terça-feira (10) e foi realizada no âmbito do inquérito das fake news, aberto por Toffoli em 2019 e relatado há 7 anos por Moraes, sem previsão de conclusão. O pretexto foi apurar suposto crime de “stalking” — alegando que o jornalista teria se valido de mecanismo estatal para identificar veículos, expondo autoridades.

Imprensa reage

ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais) divulgaram nota conjunta de repúdio:

  • “A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte”
  • Classificam a decisão como “ataque ao livre exercício do jornalismo”
  • Apontam que a inserção no inquérito das fake news, “que não tem objeto determinado ou prazo de duração”, torna a situação “ainda mais grave”
  • Pedem revisão da medida por violação constitucional

Dino diz que era monitorado ilegalmente

O ministro Flávio Dino, alvo da reportagem, reagiu afirmando que seus deslocamentos estavam sendo monitorados ilegalmente. A declaração veio após a operação contra o jornalista que o investigou.

O contexto político

A OAB do Maranhão também manifestou preocupação com o caso, invocando jurisprudência do próprio STF sobre cautela em buscas e apreensões envolvendo jornalistas. A OAB nacional já havia pedido extinção do inquérito das fake news.

O STF informou que a investigação não decorre do inquérito das fake news (“Inq 4781”), mas foi “solicitada pela Polícia Federal em 23/12/2025” para apurar “perseguição contra ministro do STF”.

Fontes

  • Gazeta do Povo
  • CNN Brasil
  • G1/Globo
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