🏛️ STF LEGALIZA NOVO TETO DE R$ 78 MIL PARA MAGISTRADOS: Supremo Corta Penduricalhos Simbólicos e Libera Privilégios para a Elite do Judiciário
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) prometeu acabar com a farra dos penduricalhos no funcionalismo de elite — mas o que aconteceu na prática foi quase o oposto. Em vez de cortar privilégios, o Supremo criou um novo teto especial de até R$ 78 mil mensais exclusivo para magistrados, promotores, procuradores, defensores públicos e advogados públicos. Para os demais servidores, o teto segue sendo o constitucional de R$ 46 mil.
A decisão eliminou os penduricalhos mais escandalosos — aqueles que irritavam a opinião pública, como auxílio natalino, auxílio moradia e o famigerado auxílio-paletó. Mas abriu uma janela generosa pelo lado de trás: permitiu que essas categorias acumulem adicionais por quinquênio de serviço de 5% cada, podendo chegar a 35% de acréscimo sobre o salário-base. A conta fecha com um teto real próximo a R$ 78 mil — quase o dobro do limite aplicado ao restante do funcionalismo.
Moraes justifica, mas o custo é bilionário
O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da medida e justificou que a decisão está amparada em lei e é temporária, até que o Congresso Nacional regulamente a matéria. Já a ministra Carmen Lúcia foi mais direta e reconheceu que o julgamento de fato criou um novo patamar de remuneração para a elite do Judiciário. A análise de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 já estima que somente o adicional por tempo de serviço (ATS) custará R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos neste ano. O trabalhador que paga impostos para sustentar a máquina pública fica de fora desse teto especial — e arca com a conta.
Lobby das associações de magistrados
Associações de magistrados de todo o país fizeram pressão intensa nos bastidores para que os penduricalhos não fossem extintos. Como revelou o Estadão, havia juízes recebendo mais de R$ 1 milhão por mês em salários inflados por benefícios. O resultado do julgamento atendeu, em boa parte, a esse lobby corporativo. Para o cidadão comum, a mensagem é clara: o STF aplica o teto para todos — exceto para si mesmo.