🏛️ STF JULGA SABESP HOJE: PT Tenta Anular Privatização — Tarcísio Foi Pessoalmente ao Supremo Defender Obra de Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (20) o julgamento em plenário virtual da ação do PT que tenta anular a privatização da Sabesp, a maior empresa de saneamento do país. A votação ficará aberta até 27 de março.
Tarcísio Correu ao STF na Véspera
Na quinta-feira (19), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve pessoalmente no Supremo para uma rodada de reuniões com cinco ministros — Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o relator do caso, Cristiano Zanin.
Ao lado da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, Tarcísio defendeu a legalidade da privatização. A visita foi considerada oficial, não apenas política.
O Que o PT Questiona
O Partido dos Trabalhadores ajuizou a ADPF 1182 argumentando que o processo de venda da Sabesp feriu princípios constitucionais de competitividade e economicidade. Os pontos centrais da ação:
- O leilão contou com apenas um concorrente, a Equatorial Energia, que pagou R$ 67 por ação
- O PT alega que o valor estava abaixo do mercado
- O preço mínimo das ações foi mantido em sigilo antes da venda
- A ação questiona a Lei Estadual 17.853/2023 e atos do Conselho de Administração da Sabesp
O partido pede que o STF reconheça a inconstitucionalidade dos atos e questione juridicamente os termos da privatização.
Risco Político e Econômico
A privatização da Sabesp é uma das principais vitrines da gestão Tarcísio e um símbolo do modelo liberal-conservador de governo. Uma eventual anulação teria impacto imediato no mercado de capitais e abriria um precedente grave contra privatizações estaduais.
Especialistas jurídicos consideram o risco de reversão pequeno, mas a chegada da ação ao plenário virtual já é vista como uma sinalização política do PT contra o projeto de Tarcísio para 2026.
Dois Temas, Uma Visita
Na mesma rodada de reuniões ao STF, Tarcísio também pediu a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, internado na UTI desde 13 de março com infecção bacteriana. A combinação dos dois temas em uma única visita revela o peso político da semana para o governador paulista.
Fontes: Gazeta do Povo, G1/Globo