🏛️ GILMAR LEVA LULINHA AO PLENÁRIO: STF vai julgar presencialmente quebra de sigilo do filho de Lula na CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu destaque nesta sexta-feira (13) no julgamento que discute a suspensão da quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula. Com a manobra, o caso sai do plenário virtual e precisará ser analisado presencialmente pelos ministros da Corte.

O que está em jogo

O processo trata da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS. Entre as medidas suspensas está justamente a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinho — filho do presidente da República, que é investigado em um escândalo bilionário de desvios no órgão previdenciário.

O Senado já contestou Dino

O Senado identificou ao menos seis inconstitucionalidades na decisão de Dino, que criou regras inexistentes para blindar Lulinha da investigação. Parlamentares argumentam que o ministro agiu fora dos limites do cargo ao interferir no trabalho de uma comissão do Legislativo. Com o pedido de destaque de Gilmar, o julgamento — que estava previsto para terminar em 20 de março no virtual — é interrompido e reiniciado em data a ser definida pelo presidente do STF. O trabalhador brasileiro que perdeu recursos desviados do INSS segue aguardando que a Corte deixe a investigação avançar.