🏛️ CPMI DO INSS APERTA O CERCO AO STF: Viana Exige em 48h Dados do Número Telefônico Vinculado à Corte — Tribunal Diz Que Está ‘Sem Informação’

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), enviou ofício formal ao Supremo Tribunal Federal exigindo, em até 48 horas, a identificação dos responsáveis pelo uso de um número telefônico que o sistema SITTEL aponta como vinculado ao próprio tribunal. A solicitação cobre os últimos cinco anos — de janeiro de 2021 a março de 2026 — e tem fundamento direto nas prerrogativas constitucionais de uma CPI.

O pedido é mais um round da queda de braço entre a CPMI e o STF no âmbito das investigações sobre o escândalo do INSS, que já acumula indícios de desvio de bilhões dos aposentados brasileiros. Viana embasou o ofício no artigo 58 da Constituição Federal, que garante poderes investigativos às comissões parlamentares. A resposta do tribunal, até o momento, foi sintomática: a assessoria de comunicação do STF disse estar “sem informação” sobre o pedido.

O silêncio da Corte contrasta com a urgência das investigações. A CPMI identificou, via sistema de rastreamento de terminais telefônicos, que o número em questão teria sido utilizado em ligações relacionadas ao esquema de corrupção que sangrou o bolso dos trabalhadores e aposentados brasileiros. O relatório final da comissão está previsto para a próxima semana, e a pressão sobre o STF para cooperar com o Parlamento nunca foi tão intensa.

Parlamento Reafirma Soberania Investigativa

Para Viana, a atuação da CPMI deixa clara que o Parlamento não vai se curvar a interferências do Judiciário nas investigações. A comissão já identificou que uma operadora de saúde pagou R$ 4 milhões ao operador Stefanutto, e os rastros do dinheiro apontam para uma rede de corrupção com ramificações em várias esferas do poder. Com o prazo de 48 horas correndo, o STF precisará decidir se coopera com a investigação ou se acirra ainda mais o conflito institucional com o Legislativo.