🏆 VITÓRIA DE TARCÍSIO: STF Rejeita Ações do PT e Mantém Privatização da Sabesp — Zanin Declara Ações Improcedentes por Unanimidade

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, duas ações movidas por partidos de esquerda — incluindo o PT — que tentavam derrubar a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão, proferida na sessão plenária virtual encerrada em 27 de março, representa uma derrota significativa do governo Lula e uma vitória do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pessoalmente foi ao STF negociar o resultado.

O Que o STF Decidiu

O ministro relator Cristiano Zanin votou pela improcedência das ações, e a íntegra dos ministros acompanhou o relator. O PT havia ajuizado a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1182, argumentando que a privatização feriu princípios constitucionais como o da competitividade e da economicidade — alegando que o processo teve apenas um concorrente, a Equatorial Energia, que ofereceu R$ 67 por ação.

Na segunda ação (ADPF 1180), o PSOL, a Rede, o PT, o PV e o PCdoB questionaram lei municipal que regulamenta contratos de saneamento e o acordo de concessão com a Sabesp. Nas duas ações, Zanin concluiu que havia ausência de fundamentação “congruente e específica” para análise de constitucionalidade, tratando-as como “impugnações genéricas”.

Tarcísio Foi Pessoalmente ao STF Negociar

A vitória tem nome e cara: em março, o governador Tarcísio de Freitas percorreu o Supremo Tribunal Federal e se reuniu com cinco ministros — Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Edson Fachin — para defender a manutenção da privatização. A estratégia pessoal do governador deu resultado: o STF não apenas indeferiu os recursos como o fez por unanimidade.

Uma Privatização Histórica que o PT Tentou Enterrar

O processo de privatização da Sabesp foi concluído em julho de 2024, pelo valor recorde de R$ 14,7 bilhões. Antes mesmo do leilão, o PT já havia tentado suspender a venda no STF — na época, o pedido foi negado pelo então presidente da Corte, ministro Barroso. Agora, com a decisão do plenário, a privatização está definitivamente consolidada.

• STF unânime: rejeita as duas ações do PT e aliados contra a Sabesp
• Relator Zanin declara ações improcedentes por falta de fundamentação específica
• Tarcísio foi pessoalmente ao STF negociar com 5 ministros
• Privatização: R$ 14,7 bilhões — maior da história do saneamento brasileiro
• PT derrotado pela segunda vez no STF na tentativa de reverter a venda

Fontes: Gazeta do Povo — 01/04/2026