🇺🇸 PGR ARQUIVA AÇÃO SOBRE SANÇÕES DOS EUA A MORAES: Ministro Estava Isolado do Sistema Financeiro Americano pela Lei Magnitsky

A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento de uma ação que proibia bancos de aplicar sanções norte-americanas ao ministro do STF Alexandre de Moraes. A ação havia sido protocolada após os Estados Unidos aplicarem a Lei Magnitsky ao ministro, instrumento jurídico americano usado contra violações de direitos humanos e corrupção, que chegou a isolar Moraes do sistema financeiro dos EUA. As sanções foram posteriormente retiradas pelos americanos no fim de 2025.

A Lei Magnitsky, que leva o nome de um advogado russo morto em prisão pelo regime de Vladimir Putin, é utilizada pelo governo dos EUA para punir figuras estrangeiras que violam direitos humanos ou praticam corrupção. O fato de que um ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro chegou a ser alvo desse instrumento gerou enorme repercussão internacional e evidenciou o nível de preocupação das autoridades americanas com o estado das liberdades no Brasil.

Com a retirada das sanções no final do ano passado — em contexto de negociações diplomáticas — e agora com o pedido de arquivamento da PGR, o episódio aparentemente se encerra juridicamente. Mas o impacto político permanece: durante meses, o ministro que preside o julgamento de Bolsonaro e que determina prisões e censuras de adversários políticos esteve bloqueado pelo sistema financeiro americano. Um registro histórico sobre os limites da autoridade de Moraes perante a comunidade internacional.

Cronologia do caso

• EUA aplicam Lei Magnitsky a Moraes, isolando-o do sistema financeiro americano
• Ação judicial protocolada no Brasil proibindo bancos de cumprirem as sanções estrangeiras
• EUA retiram as sanções no fim de 2025, em meio a negociações diplomáticas
• PGR pede arquivamento da ação que havia blindado Moraes das sanções
• Caso encerra ciclo de desgaste internacional do ministro

O episódio das sanções americanas é mais um capítulo que reforça o isolamento político crescente do STF no cenário internacional. Enquanto a Casa Branca tratava Moraes como persona non grata no sistema financeiro, o ministro seguia expandindo seu poder dentro do Brasil — uma contradição que o trabalhador e a família brasileira não devem esquecer.