⚖️ OAB ENTRA NO CASO MASTER: Advogados pedem ao STF que diálogos com clientes sejam retirados do processo — ‘Garantia constitucional em risco’

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana para defender uma garantia fundamental do Estado de Direito: o sigilo entre advogados e seus clientes. O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça e tem como pano de fundo as investigações da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master e seu dono, o empresário Daniel Vorcaro.

Segundo a OAB, conversas entre investigados e seus defensores foram divulgadas durante as apurações, violando um dos pilares do devido processo legal. A entidade pede ao STF o desentranhamento — ou seja, a retirada dos autos — de qualquer diálogo que envolva comunicação direta entre advogado e cliente, além da apuração de possível vazamento de informações sigilosas. “Ainda que tais comunicações tenham sido eventualmente encontradas em dispositivos ou documentos pertencentes ao investigado, é certo que, por envolverem comunicação direta entre advogado e cliente, deveriam permanecer resguardadas pelo sigilo profissional”, afirmou a OAB em ofício enviado em 6 de março.

O episódio acende um alerta sobre os limites das investigações conduzidas pelo STF em um processo que já acumula polêmicas: impedimentos de Dias Toffoli por conflito de interesses, suspeitas sobre contratos milionários do escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master, e decisões que bloquearam o Congresso de investigar o caso por conta própria. Para advogados e juristas, a garantia do sigilo profissional não é privilégio de banqueiro — é proteção de todo cidadão que um dia precisar de defesa técnica.