⚖️ GILMAR EXPÕE RACHA NO STF: Decano Vota com Mendonça mas Critica “Messianismo Punitivista” — Compara Prisão de Vorcaro com Abusos da Lava Jato
Num voto que revelou tensões internas no Supremo Tribunal Federal (STF), o decano Gilmar Mendes acompanhou o relator André Mendonça para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master — mas aproveitou o julgamento para lançar duras críticas ao colega e à Polícia Federal.
4 a 0 — Mas Com Recados Pesados
A Segunda Turma do STF manteve por unanimidade a prisão de Vorcaro e demais investigados da Operação Compliance Zero. Acompanharam Mendonça os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não votou.
Apesar do voto favorável à manutenção da prisão, Gilmar Mendes recusou-se a subscrever os fundamentos usados por Mendonça, que havia argumentado que a prisão seria necessária para garantir a “confiança social na Justiça penal” e dar “resposta célere ao sistema”.
“Messianismo Punitivista” da Lava Jato
Para Gilmar, esse tipo de retórica é uma herança perigosa da Operação Lava Jato. Em seu voto, o decano afirmou que juízes e procuradores da força-tarefa “se desviaram da lei em nome de um messianismo punitivista”, o que resultou em nulidades e desperdício de investigações.
O ministro classificou expressões como “pacificação social” e “confiança na Justiça” como “conceitos porosos e elásticos” que podem justificar a prisão de qualquer pessoa — e que o Código de Processo Penal reformado em 2019 proíbe expressamente.
Críticas à PF por “Alegações Genéricas”
Gilmar também mirou na Polícia Federal. O decano criticou a transferência de Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília com base em “alegações genéricas” sobre seu suposto “trânsito político”, sem demonstração de risco concreto.
Segundo o ministro, a PF realizou “verdadeiros saltos argumentativos” ao presumir que o alto poder econômico dos investigados resultaria automaticamente em fuga ou obstrução — mesmo com passaportes retidos e bens bloqueados.
“Publicidade Opressiva” e Vazamentos
Outro ponto de crítica foi o que Gilmar chamou de “publicidade opressiva”: o vazamento de dados sigilosos para a imprensa antes mesmo dos ministros da Segunda Turma terem acesso ao material. Para o decano, setores da mídia e do sistema de Justiça tentam impor um “veredicto forjado junto à opinião pública”, ferindo o direito a julgamento justo.
Por Que Isso Importa
O voto de Gilmar sinaliza que, mesmo entre os ministros que apoiam a prisão de Vorcaro, há desconforto com a metodologia adotada por Mendonça. O racha interno pode ter reflexos diretos no desenrolar da investigação — especialmente se Vorcaro fechar uma delação que envolva outros membros da própria Corte.
- Toffoli foi citado em mensagens no celular de Vorcaro
- A esposa de Moraes teria recebido R$ 129 milhões de empresas ligadas a Vorcaro
- Uma ala do STF já articula usar o precedente da delação de Sérgio Cabral para anular eventual acordo
Fontes: Gazeta do Povo, Jovem Pan