ZANIN ENTERRA A CPI DO MASTER: Ex-advogado de Lula rejeita pedido e devolve decisão a Hugo Motta — oposição sem saída no STF

Em decisão monocrática, o ministro do STF Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) o pedido que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar a CPI do Banco Master. O mandado de segurança havia sido impetrado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acusava o presidente da Câmara, Hugo Motta, de omissão ao não instalar a comissão mesmo com as assinaturas necessárias reunidas.

Zanin devolveu a questão ao Legislativo, afirmando que “cabe à própria Casa deliberar sobre a abertura da investigação parlamentar”. Na decisão, o ministro argumentou que não houve prova de omissão injustificada e que intervir no processo legislativo configuraria “ostensivo desrespeito à Separação de Poderes”.

O caso chegou ao gabinete de Zanin após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito por “foro íntimo”, o que levou à redistribuição automática do processo. Zanin era ex-advogado pessoal do presidente Lula — e sua decisão protegendo a discricionariedade de Hugo Motta sobre a CPI não passou despercebida pela oposição.

O resultado prático: a CPI do Master segue travada. O Centrão, que controlava os votos para o empate na 2ª Turma do STF no caso Vorcaro, também controla o calendário da Câmara — e Motta não deu sinal de que pretende instalar a comissão voluntariamente.

A CPI investigaria o escândalo do Banco Master, que resultou na prisão de Daniel Vorcaro e abalou a credibilidade do sistema financeiro e do STF ao mesmo tempo.

Fonte: Gazeta do Povo