STF TRAVA CPMI DO INSS: Decisões monocráticas de Mendonça bloqueiam depoimentos — Vorcaro vai à 2ª Turma

A batalha entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal pela condução da CPMI do INSS ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, 11 de março. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), revelou que o ministro André Mendonça encaminhará à Segunda Turma do STF o habeas corpus do banqueiro Daniel Vorcaro — que até agora estava sendo usado para impedir o comparecimento do dono do Banco Master aos depoimentos.

Judiciário invade prerrogativas do Congresso

Viana não escondeu a insatisfação com a postura do STF. Após reunião com Mendonça, o senador foi direto: trata-se de uma “invasão de prerrogativas que o Congresso tem”, com decisões monocráticas inviabilizando o trabalho investigativo da comissão. “Uma visita de muita cortesia, mas que, infelizmente, não avança no sentido que eu tenho falado sobre o desequilíbrio entre os Poderes em nosso País”, afirmou. Por lei, uma CPMI possui poder investigativo similar ao das polícias e do Ministério Público — mas decisões individuais de ministros têm sistematicamente impedido que convocados compareçam para depor. Até agora, todos os presidentes de bancos convocados faltaram aos depoimentos.

Leila Pereira volta a escapar — e Vorcaro aguarda o colegiado

A presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, recebeu nova autorização do STF para não comparecer à comissão, onde prestaria depoimento nesta quinta-feira, 12. A Crefisa é uma das instituições financeiras mais citadas nas irregularidades detectadas pelo INSS na cobrança de crédito consignado sobre a folha de aposentados e pensionistas. No caso de Vorcaro, Viana disse que a boa notícia é que Mendonça prometeu levar o caso ao colegiado da 2ª Turma, o que ao menos garantiria uma decisão coletiva. A CPMI investiga esquemas que lesaram trabalhadores e aposentados brasileiros por anos — e o STF, com suas liminares, segue sendo o principal obstáculo ao avanço das investigações.