STF TEM UNANIMIDADE: Corte Condena 3 Deputados do PL por Desvio de Emendas — Zanin, Moraes, Dino e Carmen Lúcia Votam Juntos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para condenar três deputados federais do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva em esquema de desvio de emendas parlamentares. Os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação na última terça-feira (17).
Quem foi condenado
Foram condenados pela prática de corrupção passiva:
- Josimar Cunha Rodrigues (Josimar Maranhãozinho) — PL-MA
- Gildenemir de Lima Sousa (Pastor Gil) — PL-MA
- João Bosco da Costa (Bosco Costa) — PL-SE, ex-deputado
- João Batista Magalhães (MDB-MG) — deputado estadual e ex-federal
- Três empresários: Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto
O esquema
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares extorquiram R$ 1,6 milhão do então prefeito de São José do Ribamar (MA) em troca do envio de emendas de quase R$ 7 milhões para o município. A prática consistia em exigir 25% do valor das emendas como propina.
O relator Zanin apontou que há provas robustas de que os parlamentares usavam suas funções para “mercadear” com o orçamento público. Interceptações telefônicas revelaram conversas sobre a divisão dos valores, incluindo um áudio em que um intermediário afirmava que um prefeito poderia “pegar uma bala na cara” caso não pagasse.
Investigações desde 2020
As apurações começaram em 2020, após o prefeito Eudes Sampaio relatar pressão para entregar percentuais das emendas destinadas à saúde. Segundo a PF, a prática se estendeu por pelo menos cinco anos, com prefeitos sendo ameaçados de morte caso não pagassem propina.
Josimar Maranhãozinho foi absolvido da acusação específica de liderar organização criminosa. Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, foi o único totalmente absolvido na ação.
Primeiro Turma em foco
O julgamento ocorre na mesma Primeira Turma do STF que analisa nesta quinta-feira (19) o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com Moraes como relator do caso Bolsonaro, a Corte reúne simultaneamente dois dos processos políticos mais acompanhados do país.
Fontes: Jovem Pan, G1/Globo