STF ENTERRA CPMI DO INSS: Gilmar, Moraes e Dino Atacam Parlamentares — Mendonça Isolado e Investigação Encerra Sábado

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (26), a prorrogação da CPMI do INSS — comissão que investigava descontos fraudulentos nas aposentadorias de idosos e pensões de viúvas e órfãos. A decisão enterra uma investigação que, apesar da obstrução governista, prendeu 14 pessoas, coletou dezenas de depoimentos e obteve quase dois mil documentos sobre o esquema de corrupção.

O julgamento foi ainda marcado por ataques diretos da ala mais influente do Supremo contra os parlamentares da oposição. Gilmar Mendes chamou de “indigno” e “sem escrúpulos” o trabalho da comissão ao aprovar quebras de sigilo. Alexandre de Moraes — ele mesmo citado em mensagens de Daniel Vorcaro obtidas pela CPMI — classificou como “criminoso” o vazamento de dados e decretou que a prorrogação seria “absolutamente inconstitucional”. Flávio Dino completou o trio ao comparar a investigação a um “inquérito de regime autoritário”.

O ministro André Mendonça, que havia atendido ao pedido da oposição para estender os trabalhos, ficou isolado com apenas Luiz Fux ao seu lado. A CPMI encerra seus trabalhos até sábado (28) — o relatório final, com mais de 220 indiciados, deve ser lido ainda hoje. Para o presidente da comissão, Carlos Viana, o que o STF fez foi “assassinar o sonho dos aposentados brasileiros” de ver os responsáveis pelas fraudes devidamente punidos.

Inquéritos do STF abertos há 7 anos seguem intocados

A decisão expõe uma contradição flagrante: enquanto os ministros criticam investigações parlamentares por supostamente não terem “prazo certo”, o próprio STF mantém inquéritos abertos há anos sem julgamento. A hipocrisia é visível para o trabalhador brasileiro — uma CPMI que investigava roubo de aposentados é encerrada às pressas, enquanto ministros sob suspeita votam para proteger a si mesmos.