STF CONDENA ‘INQUÉRITOS ETERNOS’ NA CPMI — MAS TEM INQUÉRITO PRÓPRIO ABERTO HÁ 7 ANOS SEM CONCLUSÃO

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, encerrar a CPMI do INSS com um argumento que causou espanto entre juristas e cidadãos atentos: inquéritos não podem ser “eternos”. O ministro Gilmar Mendes afirmou que “não é raro” o STF trancar investigações que se prolongam indevidamente e que prorrogações sem critério “não rimam com o devido processo legal”. O problema é que, no mesmo dia, tramitavam dentro do próprio STF dois inquéritos sem prazo definido de encerramento — um deles aberto há sete anos.

O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e colocou Alexandre de Moraes como relator — o mesmo ministro que ontem argumentou que a CPMI não poderia se prorrogar indefinidamente. Além dele, o inquérito das milícias digitais tramita desde 2021 sob a relatoria de Moraes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu formalmente o encerramento de ambos. Até agora, nenhuma resposta.

O cidadão brasileiro se vê diante de um paradoxo: o mesmo tribunal que encerrou investigações do Congresso sobre fraudes bilionárias no INSS e conexões do Banco Master com ministros do STF mantém seus próprios inquéritos funcionando sem prazo, sem conclusão e sem prestação de contas. A oposição perdeu uma ferramenta de investigação. O STF perdeu, mais uma vez, o argumento da imparcialidade.