SENADO APROVA TORNOZELEIRA IMEDIATA PARA AGRESSORES: Lei Maria da Penha Ganha Dentes — Delegado Também Poderá Aplicar a Medida

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18/3) um projeto de lei que torna obrigatório o uso imediato de tornozeleira eletrônica para homens que agridem mulheres. A medida altera a Lei Maria da Penha, consolidando a monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência — e não mais apenas como uma possibilidade complementar.

Uma das principais novidades do texto é que o delegado de polícia, e não apenas o juiz, poderá determinar a aplicação da tornozeleira ao agressor logo após o registro da ocorrência. “Casos de violência contra a mulher precisam de uma resposta imediata do Estado. Não dá para esperar quando a vida de uma mulher está em perigo”, afirmou a relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O projeto agora segue para sanção presidencial.

O texto também aumenta os recursos destinados ao enfrentamento da violência doméstica: a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) voltada a essas ações sobe de 5% para 6%. Para as famílias brasileiras, a medida representa um passo concreto na proteção de mães, filhas e esposas — retirando do agressor o poder de continuar circulando livremente enquanto a vítima vive com medo.