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BRASIL

PEC da escala 6×1: projeto avança no Congresso, mas empresários e oposição alertam para risco econômico

PEC da escala 6×1: projeto avança no Congresso, mas empresários e oposição alertam para risco econômico

A proposta de fim da escala 6×1 voltou ao centro do debate político em 2026, ano eleitoral. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que uma das versões do projeto deve ser votada em plenário até maio. O tema divide o Congresso e acende o alerta do setor produtivo brasileiro, que teme os impactos sobre empregos e competitividade.

Dois textos tramitam em paralelo: a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe jornada máxima de 36 horas em regime 4×3; e a PEC 148/2015, aprovada na CCJ do Senado em dezembro passado, que prevê redução escalonada da jornada até chegar a 36 horas semanais em 2031. Ambas ainda precisam de aprovação em plenário nas duas casas.

A estratégia da oposição, segundo apuração da Jovem Pan, é se unir ao empresariado para barrar ou desacelerar a votação. Parlamentares já avisaram líderes que votariam a favor do projeto para não perderem popularidade — o que revela o caráter eleitoreiro da pauta, mais voltada à disputa de 2026 do que ao interesse real do trabalhador.

Custo real para quem gera empregos

O trabalhador formal que hoje tem emprego pode ver seu posto desaparecer caso a medida passe sem ajustes. Empregadores de setores como comércio, serviços e agronegócio alertam que a redução de jornada sem contrapartidas de produtividade eleva custos e pode levar à informalização do trabalho — exatamente o contrário do que o governo promete.

A crítica conservadora é direta: o Estado não cria empregos, apenas transfere custos para quem produz. Uma PEC que reduz a jornada por decreto ignora a realidade de pequenos e médios empreendedores, que já arcam com uma das maiores cargas tributárias do mundo. Regulamentar menos e tributar menos seria o caminho real para dignificar o trabalho.

Lula usa pauta como cabo eleitoral

O presidente Lula declarou apoio ao fim da escala 6×1, chamando a medida de “pauta da mulher brasileira”. A afirmação revela o pragmatismo político do governo: em vez de propor reformas estruturais que aumentem a produtividade, o Planalto aposta em promessas de curto prazo para conquistar votos. O contribuinte, como sempre, receberá a conta.

O debate sobre jornada de trabalho é legítimo. Mas transformar uma questão complexa de política econômica em slogan eleitoral é desrespeitar a inteligência do trabalhador brasileiro — que sabe, no fundo, que nenhuma lei cria riqueza: ela é gerada pelo esforço, pela liberdade e pela iniciativa privada.

Fonte: Jovem Pan

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