OAB/PR COMPARA MORAES AO DOPS DA DITADURA APÓS APREENSÃO DE CELULAR DE JORNALISTA: “EFEITO INIBITÓRIO SOBRE A IMPRENSA LIVRE”

A seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) não poupou palavras ao criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a apreensão de celulares e um notebook do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. A entidade classificou a medida como uma “ameaça concreta à liberdade de imprensa” — e chegou ao ponto de comparar a ação de Moraes ao DOPS, órgão de repressão política da ditadura militar.

O jornalista havia publicado que o ministro Flávio Dino e sua família usavam veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para fins particulares. Moraes acolheu a reclamação e inseriu o caso no Inquérito das Fake News, mandando apreender os equipamentos de trabalho do repórter. A OAB/PR reagiu com dureza: “Apreender os dispositivos de um jornalista não é medida neutra. É uma medida que devassa fontes, expõe comunicações profissionais e produz exatamente o efeito que a Constituição proíbe: o silenciamento do jornalismo investigativo pelo medo”.

A comparação ao DOPS é estarrecedora — e simbólica. “Pouco importa o enquadramento penal utilizado — o efeito inibitório sobre a imprensa livre é o mesmo”, afirmou a nota. A decisão também foi criticada por entidades como Abraji, ABERT, ANER e ANJ. O Inquérito das Fake News, segundo a OAB/PR, opera como um “eixo permanente de atração de procedimentos criminais no STF, sem limite temporal, sem critério transparente de encerramento”. O cidadão que ainda acreditava na imparcialidade da Corte tem mais um motivo concreto para questionar.