O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta quinta-feira (26) como relator do novo mandado de segurança que busca forçar o Congresso Nacional a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo do Banco Master.
O que aconteceu?
A Corte já havia barrado uma tentativa anterior de instalar a CPI do Master em decisão do ministro Cristiano Zanin, que entendeu que o Judiciário não deveria interferir nas “questões internas” do Legislativo. Parlamentares contrariados com a decisão ingressaram com um novo pedido no STF, que agora estará sob a relatoria de Nunes Marques.
A disputa envolve também pressões sobre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que resistem à instalação da comissão investigativa.
Banco Master no centro do escândalo
O Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, está no centro de um escândalo que envolve operações irregulares de crédito consignado em benefício de aposentados e servidores públicos. As investigações revelaram trocas de mensagens entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes, além de ligações com o ex-ministro Dias Toffoli, o que gerou enorme pressão política para abertura de nova CPI.
A CPMI do INSS, que investigava as fraudes no sistema previdenciário, acabou ampliando suas investigações para incluir o Master — o que irritou ministros do STF, que na quarta-feira (25) barraram por 8 votos a 2 a prorrogação da CPMI.
Precedente contrariado
A oposição destaca a contradição com o precedente de 2021, quando o próprio STF — por voto do ministro Luís Roberto Barroso — determinou a instalação da CPI da Covid, reconhecendo a investigação parlamentar como um “direito das minorias parlamentares“. O mesmo entendimento, argumentam os parlamentares, deveria se aplicar à CPI do Master.
- Primeira tentativa: barrada por Zanin (STF não interfere no Legislativo)
- Novo pedido: distribuído por sorteio a Nunes Marques
- Pressão política: oposição acusa Alcolumbre de usar a CPI como moeda de troca para votar o veto ao PL da dosimetria (atos do 8 de Janeiro)
- Vorcaro já iniciou pré-delação na Polícia Federal, prometendo “não poupar ninguém”
O que vem a seguir
Com Nunes Marques como relator — ministro considerado mais próximo da oposição e que será presidente do TSE nas eleições de 2026 —, a expectativa é de que o novo pedido tenha uma análise diferente da feita por Zanin. O tema segue como um dos mais explosivos da política nacional, especialmente após as revelações das mensagens de Vorcaro.
Fontes: Gazeta do Povo, G1/Globo, Jovem Pan