NOVO ACIONA CONSELHO DE ÉTICA CONTRA ERIKA HILTON: partido pede abertura de processo por quebra de decoro — até perda de mandato está na mesa
O Partido Novo protocolou neste sábado (14) uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pedindo a abertura de processo contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.
O que motivou o pedido?
Tudo começou após a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, em 11 de março. O apresentador Ratinho criticou a escolha em seu programa no SBT, afirmando que “mulher para ser mulher tem que ter útero, tem que menstruar”.
Em resposta, a deputada:
- Pediu ao Ministério das Comunicações a suspensão do programa por 30 dias
- Acionou o Ministério Público Federal (MPF) pedindo ação civil por transfobia, com indenização de R$ 10 milhões
O que diz o Novo
Na representação, o partido afirma que as ações de Erika Hilton representam tentativa de restringir manifestações de opinião, ferindo a liberdade de expressão e de imprensa. O documento argumenta que a deputada buscou punir Ratinho simplesmente por ter criticado sua eleição para o cargo.
Quais são as sanções possíveis?
Caso o processo seja instaurado e resulte em condenação, as punições previstas no Código de Ética da Câmara vão de advertência até a perda do mandato.
O caso abre mais uma frente no debate nacional sobre os limites entre liberdade de expressão e proteção a minorias — com o PSOL e o NOVO em lados opostos da trincheira política.
Fontes: Jovem Pan, Gazeta do Povo